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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 16:15
Confirmada decisão que impôs prazo para provedor retirar material ofensivo do ar
Após notificação de um perfil falso que vinha ofendendo a imagem de uma mulher, o Google demorou 2 meses para tirar a página do ar
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 12:32
Jornal não pode ser responsabilizado por prejuízo decorrente de anúncio nos classificados
Pretensão de um consumidor em busca de indenização por dano material.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 14:06
Jornal não pode ser responsabilizado por prejuízo decorrente de anúncio nos classificados
Pretensão de um consumidor em busca de indenização por dano material.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 28 de Julho de 2008 - 01:00
Direitos do Consumidor: um caso concreto
Direito Civil, pela ESA/OAB-RJ. Especialista em Direitos do Consumidor, Direitos Humanos, Direito
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Doutrina » Consumidor Publicado em 28 de Março de 2023 - 11:58
Páscoa: ovos quebrados ou derretidos devem ser trocados; conheça os direitos do consumidor
Coordenadora do curso de Direito da Anhanguera faz orientações sobre compras nesse período.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 12:01
Venda incompleta de produtos resulta dano material, não moral
Balneário Camboriú ao considerar que a aquisição de produtos de informática incompletos resulta em danos materiais e não morais ao consumidor afetado.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 14:16
Material já tributado deve ser isento de ISS
O valor suspenso deverá ser depositado em juízo no prazo de 10 dias, para que não cause prejuízos ao município, até posterior decisão
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2006 - 17:45
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 18:30
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 15:39
Anulada multa aplicada pelo Procon à CEF por leilão de joia de material diferente do descrito
Para o relator, a Caixa apenas levou as joias a leilão, dadas em penhor, sem ter plena consciência de que um dos anéis do lote não era realmente de ouro e a pedra não era diamante
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 10:45
Veja os direitos do consumidor na Copa
Procon mostra o que deve ser observado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 02:00
Responsabilidade civil. Dentista. Colocação de aparelho ortodôntico.
Dano material e dano moral.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 20 de Outubro de 2014 - 17:01
Compreensão sobre princípios do Direito do Consumidor
Gisele Leite, professora universitária. E-mail: professoragiseleleite@yahoo.com.br
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Junho de 2010 - 01:00
Ação penal originária (procedimento). Denúncia (imperfeição formal).
Estelionato e peculato (imperfeição material).
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Doutrina » Consumidor Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 13:01
Garantias Legais do Consumidor no Comércio Eletrônico
No atual contexto amplamente tecnológico da sociedade, o comércio por meio da internet é uma realidade inegável, sendo notória sua expansão e relevância que possui no cotidiano das pessoas. A evolução tecnológica explora os desejos e anseios de uma sociedade que busca alcançar serviços e bens de maneira prática e veloz. Em função disso, se torna necessário um estudo mais aprofundado para alertar os consumidores dos perigos que se enfrenta nas compras pela internet. Neste sentido, o presente artigo tem como objetivo identificar situações de garantia e proteção aos consumidores, com a finalidade de alertar os perigos que se enfrenta no comércio eletrônico, bem como auxiliar a compreensão desse novo mercado e demonstrar algumas garantias legais que os consumidores detêm na relação de e-commerce.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 11:45
Indenização por dano material e moral. Lista de casamento. Entrega de produto diverso e avariado.
Direito civil, processual civil e do consumidor. Falha na prestação dos serviços e defeito do produto.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Dano material e moral. Código de Defesa do Consumidor.
Cobrança indevida. SERASA. Indenização.
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Maio de 2011 - 14:48
Lei nº 12.408, de 25 de Maio de 2011
grafitar, e dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol a menores de 18 (dezoito) anos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 12:45
Lista de casamento. Entrega de produto diverso e avariado. Falha na prestação dos serviços e defeito do produto.
Direito civil, processual civil e do consumidor. Indenização por dano material e moral.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 04 de Julho de 2014 - 13:10
Compreensão sobre princípios do Direito do Consumidor
O ineditismo do CDC foi ter identificado um sujeito de direitos especiais, o consumidor e, ainda